Agora a pouco estava lendo matéria sobre mais uma atitude de racismo explícito do deputado Jair Bolsonaro no último dia 7, durante protesto dos militantes negros contra a eleição do igualmente racista e homofóbico deputado Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Durante discussão com os militantes, Bolsonaro disparou um "Voltem para o zoológico" para o grupo. Ora bolas, afinal de contas, racismo é crime previsto na Constituição Federal de 1988, inafiançável e imprescritível. A pergunta que não quer calar: por que não denunciaram o homem na hora? Os Bolsonaros e Felicianos da vida precisam aprender a respeitar o próximo, independentemente de sua raça, cor, religião, opção sexual, enfim.
Para o direito penal brasileiro, a prática da discriminação e do preconceito por raça, etnia, cor, religião ou procedência nacional consiste em um delito previsto na lei 7.716/89, alterada pela lei 9.459/97. As referidas legislações foram promulgadas em consonância com o Art. 5º, inciso XLI, que estabeleceu, em foro Constitucional, a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
A lei 9.459, de 13.05.1997, corrigiu a Lei 7.716, de 15.01.1989, modificando os arts. 1º e 20º, e revogando o art. 1º da Lei 8.081 e a Lei 8.882, de 03.06.1994. Além de punir, com penas de até cinco anos de reclusão, e multas, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, introduziu no Art.140 do Código Penal o parágrafo terceiro, tipificando a injúria com utilização de elementos relacionados a raça, cor, etnia, religião ou origem, com penas de reclusão de um a três anos, mais multas.
(http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/discrim/lexracista.html)
Venho observando que os políticos evangélicos estão cada vez mais carregados de ódio e preconceito. E alguns católicos também. Mas o que me apavora é saber que dos 18 membros da Comissão de Direitos Humanos, cinco são do Partido Social Cristão, partido de Marco Feliciano, e seis da bancada evangélica. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara tem um presidente racista e homofóbico, um modelo de intolerância seguido pela maioria da bancada. Que país é esse?
Nice Pinheiro
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